Produtores afetados pela SECA podem prorrogar dívidas Rurais

Vice Prefeito Fernando Silveira retorna da Capital gaúcham nesta quinta, 22, com uma noticia de extrema importância para  auxiliar os produtores rurais, no momento em que eles, principalmente, somam inúmeros prejuízos por conta da estiagem que já chega aos 90 dias e que ultrapassa a casa dos milhões.

Em conversa no sistema FARSUL junto a coordenadores e dirigentes dos Bancos do Brasil e Banrisul, Silveira, afirma que foi acordado entre as partes, prorrogar créditos dos produtores rurais, com apoio da Resolução 03/2018 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 13 de marco, autorizando o do Fundo Estadual dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER a prorrogar créditos dos produtores rurais comprovadamente atingidos pela Estiagem.

O texto contempla:

#Vincendas dos contratos vigentes que tenham o vencimento original pactuado para os meses de março, abril e maio de 2018, com prorrogação para 31 de maio,

#Prorrogar para o ano subsequente ao final do prazo do contrato, aqueles financiamentos que tenham parcelas vincendas entre 31 de maio de 2018 e 31 de dezembro de 2018, cujos pagamentos estejam em dia e os beneficiários residam em municípios em que tenha sido decretada situação de emergência com homologação pela Defesa Civil Estadual, sem perda do bônus de adimplência.

#Os beneficiários que estiverem enquadrados na situação descrita no Art. 2º, deverão protocolar na sede da Secretária do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, documentação relativa à situação de emergência acima, identificando o número dos contratos contemplados, acompanhada da homologação pela Defesa Civil Estadual, devidamente publicada em Decreto do Poder Executivo Estadual.

Para realizar a solicitação Silveira explica que a orientação é se dirigir ao escritório da EMATER/ASCAR para que detalhes e demais orientações sejam esclarecidos, bem como o serviço de encaminhamento que está a cargo da entidade. A extensionista rural da EMATER Maria Kátia Bubols enfatiza a afirmativa do vice e salienta que a EMATER Herval já possui todas as informações necessárias para auxiliar os produtores nesse procedimento.

Anexo resolução da FEAPER e disponível homologação do Estado para utilização dos produtores.

Foto: estiagem 2016

Resolucao FEAPER 03 e 04 2018 – Publicacao DOE 14-03-2018

Diário Oficial