A Prefeitura de Herval vem se preocupando com a transparência dos assuntos públicos e disponibilização de dados aos cidadãos.

Com a Lei Federal nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, que passa a valer no dia 16 de maio de 2012, um novo sistema foi implantado para atender as demandas da população. O cidadão poderá pedir e encontrar ainda mais dados no Portal Municipal através do Fale Conosco, no site ou pessoalmente na sede da Prefeitura (Rua Rafael Pinto Bandeira, 671) na sala de acesso a Informação, ou ainda, pelo fone (53) 3267.1122.

Para acessar o texto completo da Lei de Acesso à Informação, clique aqui.

Para fazer um pedido de informações, clique aqui.

Saiba TUDO sobre a Lei de Acesso à Informação acessando o site da Controladoria Geral da União.

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